Ficha de filiação no PV
.Nome:___________________________________ End: ___________________________________ TÃtulo Eleitoral: ___________________________________  Zona:____   Seção:...
Porque as calçadas da Cidade, muitas no Centro, estão em péssimas condições
Se a Lei diz que é de Responsabilidade do poder público ou Proprietário do terreno,
isso pouco importa, o que é verdade é que compromete o direito constitucional de ir e vir dos pedestres.
Calçadas em más condições podem causar acidentes, qualquer um pode torcer um pé, cair…
Principalmente os idosos e as crianças. Bem como impossibilita as pessoas portadoras de alguma deficiência transitar.
Em caso de acidente a quem devemos acionar, o poder público ou Proprietário do terreno?
Falta Fiscalização por parte do poder público, ou acionar o mesmo para que se resolva o problema?
Sugestão de Projeto:
Regularização de calçadas danificadas ou sem condições de passeio.
Regularização de calçadas danificadas ou sem condições de passeio.
Apurar a responsabilidade, mapear os problemas onde existe maior fluxo, estabelecer cronograma de obras e de tempo para a regularização.
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Julho/2012. As calçadas urbanas figuram como bens públicos municipais. São inconstitucionais as leis que imputam a responsabilidade precÃpua pela sua feitura, manutenção e adaptação aos particulares proprietários de imóveis urbanos.
Saiba mais:
http://jus.com.br/revista/texto/22302/a-natureza-juridica-das-calcadas-urbanas-e-a-responsabilidade-primaria-dos-municipios-quanto-a-sua-feitura-manutencao-e-adaptacao-para-fins-de-acessibilidade#ixzz2HF1KVz00
http://jus.com.br/revista/texto/22302/a-natureza-juridica-das-calcadas-urbanas-e-a-responsabilidade-primaria-dos-municipios-quanto-a-sua-feitura-manutencao-e-adaptacao-para-fins-de-acessibilidade#ixzz2HF1KVz00
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28/11/2012 – Calçadas em más condições podem causar acidentes e gerar multas.
http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2012/11/calcadas-em-mas-condicoes-podem-causar-acidentes-e-gerar-multas.html
http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2012/11/calcadas-em-mas-condicoes-podem-causar-acidentes-e-gerar-multas.html
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Foto de local destinado a Calçada sem condições de uso:
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