Programa de Execução de Medidas Sócio Educativas PEMSE

Além dos adolescentes em PSC, o PENSE atende também adolescentes em Liberdade Assistida (LA), o que implica um acompanhamento Integral do adolescente e sua família nas áreas de saúde, educação, profissionalização, assistência, objetivando uma melhor qualidade de vida das famílias atendidas neste programa.

Para viabilizar este programa o MOCOVI celebrou convênio entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA e CONSELHO TUTELAR objetivando o atendimento e proteção da criança e do adolescente, constituindo-se mais uma contribuição efetiva para a população Infanto-Juvenil, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere especialmente às Medidas Sócio-educativas, prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida.

Contribuir com as relações sociais estabelecidas no contexto familiar e comunitário, através da ressignificação das suas condições e modo de vida, potencializando e estimulando o exercício da cidadania aos sujeitos em execução de medidas socioeducativas e grupo familiar.

Procedimentos Operacionais:

As ações desenvolvidas serão norteadas pelo eixo socioassistencial do município, através da articulação e o comprometimento de todos os envolvidos, a fim de possibilitar resultados satisfatórios. Dessa forma, a rede socioassistencial será acionada para desenvolver as atividades de competência, respeitando os limites do adolescente, bem como resgatando valores éticos, políticos, culturais, afetivos e sociais no âmbito familiar.

A abordagem sistêmica elucidará nessa proposta a dimensão política que compreende a democratização, o esclarecimento, o respeito, a informação como exercício pleno de cidadania ao adolescente por necessitar de ações integradas para o seu desenvolvimento global e familiar.

Alguns Desafios:

Ampliar a rede institucional no que diz respeito a espaços para a execução de ações que possibilitem o cumprimento de medidas socioeducativas;

Otimizar e criar ações de caráter formativo, informativo e de capacitação, através de oficinas que atendam o perfil do adolescente, estimulando o aprendizado, evitando assim a reincidência no ato infracional;

Criar nas famílias propostas de caráter preventivo que estimulem o resgate de valores educativos, minimizando a evasão escolar no futuro (articulando UBSs, PSFs, Conselho Tutelar, Brigada Militar (PROERD), entre outros…) favorecendo a inserção no mercado de trabalho;

Ampliar as possibilidades institucionais de Prestação de Serviços à Comunidade nos finais de semana e período noturno, evitando prejuízos às atividades laborativas e escolares;

Atender aos adolescentes de maneira que cumpram a medida judicial no real período determinado pelo Juiz;

Criar espaços que contemplem as necessidades dos adolescentes e familiares através de propostas educativas, de trabalho e renda, de saúde, de lazer e aprendizagem profissional, a fim de que atendam às necessidades dos mesmos e do mercado de trabalho;

Mapear zonas de risco social e criar “centros educativos” que atendam à população infanto-juvenil, minimizando a vulnerabilidade social.

Avaliação do Projeto.

Resultados Obtidos (de 16 de janeiro a 31 de outubro de 2006):

Referência de atendimento para os adolescentes e suas famílias no que tange as necessidades dos mesmos frente à realidade e dificuldades enfrentadas, também pela presença e freqüência diante do cumprimento das medidas;

Articulação com a rede socioassistencial, desmistificando junto às mesmas o caráter punitivo das MSEs;

Finalização de MSE de 61 adolescentes, através de ações de caráter educativo, sendo que outros 74 permanecem em atendimento;

Ampliação de espaços e diversificação de atividades na comunidade para a execução das medidas;

Acompanhamento de 135 adolescentes, que são monitorados e avaliados sistematicamente pela equipe do PEMSE, possibilitando a inclusão na escola e no mercado de trabalho (através de cursos profissionalizantes);

Articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público, Secretarias Municipais, ONGs e Comunidade, objetivando o atendimento e o resgate da cidadania da população infanto-juvenil;

Resgate da demanda infanto-juvenil reprimida, no que diz respeito ao cumprimento das medidas no município, bem como a identificação da situação psicossocial, econômica e cultural destas famílias.

Convênio prevê implementação de medidas sócio-educativas em Farroupilha