Impunidade para os do Mal e Medo para os de Bem

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“Os direitos estão sendo garantidos aos criminosos” “AS PESSOAS DE BEM TÊM DIREITOS, OU DEVERIAM TER”
Silvia Becker Pinto, Coordenadora da Promotoria Criminal de Caxias do Sul, defende que para resolver situação carcerária do País a população ficou desprotegida com legislação em benefício de infratores.

Fonte: Gazeta de Caxias POR KELEM PADILHA

A coordenadora da Promotoria Criminal de Caxias do Sul, Silvia Becker Pinto, provocou uma reflexão sobre a dura realidade da segurança pública no País e os impactos com a Lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal. E realmente assustou os que a assistiam na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), como disse que faria.

Na concepção da promotora de Justiça, está havendo uma inversão de valores na sociedade, à medida que a nova legislação não beneficia a população de bem, responsável por financiar a máquina pública, e sim os infratores, amparada pelo princípio da não culpabilidade, onde os infratores só serão considerados culpados após serem usados todos os recursos cabíveis.

Silvia entende que os direitos estão sendo garantidos às minorias, neste caso os criminosos, e que a população em geral fica desprotegida. “Essa lei deixa descoberta a sociedade. As pessoas de bem também têm direitos”, resumiu ela. Mas a frase certa não seria “principalmente as pessoas de bem têm direitos”?

A lei, cujo principal objetivo é resolver a situação da superlotação dos presídios brasileiros, prevê 14 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação, como fiança, recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico. Desde julho deste ano, quando entrou em vigor, a prisão preventiva só é admitida nos crimes dolosos com pena superior a quatro anos.

O grande problema, conforme a promotora de Justiça, é que não há como fiscalizar as medidas de monitoramento dos presos longe das penitenciárias porque não é de hoje que Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal trabalharam com suas estruturas sucateadas. “Se nas situações anteriores já não era possível se ter um controle, como o teremos agora?”, questiona ela.

Silvia exemplificou o tamanho dos direitos dos apenados ao lembrar que por decisão judicial os presos da Penitenciária do Apanhador não precisam mais usar uniforme para evitar constrangimentos públicos. Ela complementou dizendo que uniformes atualmente servem como pano de chão.

“Não se assustem se a sociedade caxiense for à porta do Fórum cobrar conta”

“Nós que fizemos uma opção de viver uma vida digna, que trabalhamos e temos família, que cumprimos a lei, não podemos admitir que a nossa segurança esteja ameaçada. Nós também somos destinatários de direitos fundamentais. Precisamos nos unir, somar forças, para montar um plano de ação. O povo tem poder, Caxias precisa gritar para ser ouvida”, sustentou.

O objetivo de uma república deveria ser o bem comum, argumentou ela, e que a apatia geral se deve ao fato de a população não se sentir parte do Estado. “Identificamos Estado como sendo governo. Mas nós somos o Estado. Nós o financiamos. Temos direitos assegurados pela Constituição Federal, e a segurança é um deles. Temos também o direito e o dever de cobrar tudo isso. E aí eu pergunto: será que as pessoas querem essa lei?”, frisou.

Silvia deixa implícito que a lei vai de encontro à inércia do Poder Executivo. Para ela, os governos federais e estaduais investem muito pouco em segurança pública e os índices criminais comprovam isto, tendo em vista que ao invés de diminuir eles estão maiores do que há anos atrás. Mas o principal motivo para isso, segundo ela, é a impunidade. Visto que em estados e até países mais pobres existe menos violência. “Tente oferecer um emprego com carteira assinada e um salário fixo a um traficante para ver o que ele te responde”, enfatiza. E ela ainda diz que haverá alterações piores, de modo que não poderá se usar mais nada do trabalho dos militares nas condenações.

A promotora de Justiça encerrou ressaltando a seriedade dos problemas que os impactos da lei trarão para a segurança pública. “Não se assustem se a sociedade de Caxias for à porta do Fórum cobrar a conta”, alertou. Como raras vezes se viu, Silvia foi aplaudida de pé.

Por Glacir Gomes | Segurança Diversos | 18 de outubro de 2011

1 Comentário(s)

Altair disse:

22 de novembro de 2011 às 11:30

Bom dia!

Ouvindo a Radio VIVA hoje pela parte da manhã no plantão policial e no jornal Gazeta de Caxias (http://www.gazetadecaxias.com.br/noticias/cidade/_Caxias_do_Sul_recebera_10_nucleos_da_Policia_Comunitaria/). A noticia que Caxias do Sul receberá 10 núcleos da Polícia Comunitária, quero parabenizar a atitude do Estado quanto a iniciativa de fazer algo pela nossa segurança. Mas como relatei nos e-mail anteriores parece que o comando da Brigada de Caxias do Sul, faz vista grossa a alguns índices e casos, pois verificando como foi distribuído no mapa de Caxias do Sul, e possível notar que o Governo do Estado se preocupa com a nossa segurança instaurando uma policia mais eficiente, enquanto o representante local Coronel Julio César Marobin realiza o que parece uma milícia para os de maior poder aquisitivo dentro da cidade.
De que serve o esforço do Governo Estadual em combater e diminuir os índices de criminalidade se na gestão local existem manobras que maculam as boas intenções, por que esses núcleos não foram colocados em Bairros como Reolon, Rizzo, Esplanada CEP 95095-130, Santa Fé, Planalto, Kenion, Montes Claros, ao invés disso foram colocados nos bairro mais calmos, onde muito provavelmente poderá combater o efeito e não a origem dos problemas, com isso o crime organizado continua nos Bairros citados acima, agora estão apenas oferecendo uma proteção aos Bairros que por ventura sofrem algum tipo de ação por criminosos advindos dos Bairros citados nesse paragrafo.
Desde o ano passado venho mandando e-mails, fazendo ligações tanto para Brigada Bilitar quanto para secretaria de transito (SMTM), para cada uma com os assuntos reservados a competência delas. Ultimamente não mando mais, pois a resposta que tive de vários órgãos foi o silencio, demonstrando o quanto insignificante e a demanda de um trabalhador. Quando ocorre um crime de maior escala, em que a mídia divulga, todas autoridades, vão para as rádios, televisão e o discurso e o mesmo “ Não tínhamos a informação mas estamos averiguando para que seja tomada as ações cabíveis”. E sempre a mesma coisa, e impossível ninguém ver a falta de respeito, principalmente nos finais de semana, quanto a som alto, bebedeira, tiros e direção perigosa que ocorre na, rua onde moro (Rua Gecio Alves de Oliveira, CEP 95095 – 130) toda vez que ligo pedem para que eu me identifique, e que registre uma ocorrência, eis ai a razão de eu não me identificar e nem fazer uma ocorrência, se havia alguma duvida quanto a impunidade e imparcialidade de ações nessa região a prova esta ai com a não alocação de um desses núcleos.
Faltam índices para ser alocado um desses núcleos na região do CEP 95095-130? Quem sabe e porque não e realizado os atendimento quando solicitado, então se não a atendimento, não a número para alimentar o índice. Guardei desde o primeiro e-mail que venho nadando, copiado a todos os remetentes, para que caso algum dia ocorra algo com a minha família, ou caso um desses vândalos atropelarem uma criança quero ser o primeiro ir a mídia e mostrar que as autoridades já estavam sabendo, apenas não tomaram atitude para controlar. Como já falei essa região e pequena, porem o desrespeito com a leis é grande, o controle da ordem seria muito fácil antes que o caus se instale por completo.
Os Bairros que hoje tem o maior índice de criminalidade nasceram em núcleos assim e foram evoluindo, por não ter nenhuma ação. Essa região aos poucos vai tomando corpo, e em 10 anos meus senhores, ela será também um Bairro com as mesmas características dos locais mais violentos de Caxias do Sul, então porque não tomar uma atitude agora enquanto se pode controlar e fazer desse local um lugar mais prospero, erradicando a criminalidade. Somos obrigados a nos acostumar tiros, ficar trancados dentro de nossas casas, som alto, direção perigosa,…?
Mesmo sem esperança nenhuma que a situação seja revertida, pois vejo que no meio disso tudo o que impera são interesses pessoais de alguns e não resultado efetivo, mando esse e-mail para que pelo menos tenha mais um registro feito, calado diante disso não poderia ficar.
Obrigado pela vossa atenção!

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